Câmara isenta comércio de Coimbra de taxas até ao fim do ano

No sentido de tentar minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 no comércio do concelho, a Câmara Municipal de Coimbra decidiu isentar, até final do ano, as taxas de ocupação do espaço público e de publicidade.

Exceptua-se, neste caso, as instituições bancárias, de crédito e seguradoras.

Esta é uma medida “de apoio à actividade económica perante os impactos negativos da pandemia da covid-19, que já teve efeitos aos meses de Abril, Maio e Junho, sendo agora prorrogada por mais seis meses, até ao final do ano económico em curso”, revela a autarquia.

Com esta medida, o Município estima que irá proporcionar aos comerciantes do concelho uma poupança global superior a 100 000 euros, o que representa para a Câmara uma perda de receita considerável, mas que pode ser suportada pela boa gestão das finanças municipais.

“Estas isenções não abrangem a taxa inicial nem afastam a obrigatoriedade de os interessados requererem as licenças e autorizações necessárias e de efectuarem as meras comunicações prévias devidas”, refere a informação técnica que vai ser analisada na próxima reunião do executivo municipal, que se realiza na segunda-feira (11).

“A fiscalização sucessiva das meras comunicações, autorizações e de ocupação do espaço público mantêm-se, nos termos das competências do Município e das demais entidades competentes”, refere ainda a informação.

Sendo que o comércio tem sido um dos sectores mais afectados pelas medidas de confinamento impostas pelo estado de emergência e de calamidade, desde o início de Abril que o Município de Coimbra determinou várias medidas de apoio ao sector. Em particular, logo no dia 01 desse mês, o Executivo apresentou um pacote de 22 medidas municipais de emergência para apoiar as famílias, as associações e as empresas. Apoios que se encontravam “em permanente avaliação, em função das necessidades e da evolução de todo este complexo processo”, sublinhou, na altura, o presidente da Câmara, Manuel Machado.

Para além destas medidas agora perpetuadas até final do ano, a Câmara de Coimbra também isentou de pagamento das tarifas fixas de água e saneamento às empresas de comércio, indústria e serviços; a suspensão da cobrança das rendas relativas aos meses de Abril, Maio e Junho, devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, encerrados por imposição das regras do estado de emergência e disponibilização do Gabinete Municipal de Apoio ao Investidor que, em articulação com o IAPMEI, presta informação sobre os procedimentos necessários para acesso aos programas de incentivos e medidas de recuperação económica para salvaguarda dos postos de trabalho.

O presidente da Câmara Manuel Machado, e as duas vereadoras, Carina Gomes e Regina Bento, reuniram-se, a este propósito, nos Paços do Município, com a presidente da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC), Assunção Ataíde, para colher contributos e apresentar esta e outras medidas de apoio aos comerciantes.