A Câmara de Coimbra vai reduzir o valor da factura da água para famílias, empresas, serviços e instituições de solidariedade social nos meses de Abril, Maio e Junho.
Com “um impacto financeiro de cerca de um milhão de euros”, a medida abrange “famílias, empresas de comércio, indústria e serviço e instituições particulares de solidariedade social”, afirma a Câmara de Coimbra.
Trata-se de “mais um apoio da autarquia perante os impactos negativos da pandemia da covid-19”, sublinha.
O despacho de Manuel Machado, presidente da Câmara, determina “a isenção do pagamento dos consumos mensais correspondentes ao primeiro escalão da tarifa variável da água a todos os cerca de 76 mil consumidores domésticos” do município.
Na prática, explica a autarquia, “esta medida resulta na atribuição gratuita às famílias de 5 000 litros de água por mês, sendo facturada apenas a água que for consumida para além desta quantidade, de acordo com o tarifário em vigor”.
Em relação às empresas de comércio, indústria e serviços será “aplicada a isenção do pagamento das tarifas fixas de água e saneamento, tendo, também, em consideração que parte considerável destas cerca de 7 000 empresas estão ou estiveram encerradas por determinação do estado de emergência”.
Quanto às IPSS, embora, por norma, já usufruam de “um tarifário mais favorável”, a Câmara determinou aplicar, neste período, “tarifa zero”, ou seja, “isenção total do pagamento da tarifa fixa e da tarifa variável de água e saneamento”.
Estas medidas, que vão ser submetidas à ratificação do Executivo municipal na sua próxima reunião, agendada para segunda-feira (27), vão ser operacionalizadas pela empresa municipal ‘Águas de Coimbra’.
O Município alerta, ainda, que “as facturas já emitidas e eventualmente pagas relativamente ao mês de Abril” serão “regularizadas nos meses seguintes”, aplicando “a mesma isenção determinada”.