Cidadãos por Coimbra: Carta aberta ao presidente da Câmara

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra

Dr. Manuel Machado

O Movimento ‘Cidadãos por Coimbra’ (CpC) vem apresentar a V. Exª o resultado da reflexão que vem fazendo sobre a actual situação, decorrente da pandemia, do estado de emergência e das graves consequências de uma e de outro na vida dos cidadãos e das cidadãs do Município.

Reconhecendo a importância dos programas e das práticas de apoio social regulares em vigor no município, bem como a pertinência das medidas extraordinárias entretanto tomadas e de muitas outras já propostas por outras forças políticas, entendemos que o nosso contributo mais útil, neste momento, será chamar a atenção para algumas questões respeitantes à melhor operacionalização dessas medidas, a saber:

• Promover a máxima divulgação dos recursos disponibilizados e o atendimento mais personalizado possível aos cidadãos e cidadãs, pelos meios mais diversos, tendo em consideração que, frequentemente, as pessoas mais carenciadas são aquelas que não dispõem dos canais de comunicação mais comuns nos dias de hoje;

• Tornar acessíveis e simples os processos de candidatura das pessoas e das entidades às medidas anunciadas e a outras que venham a ser decididas, sem prejuízo de ficarem devidamente claros e publicitados os critérios de acesso e de atribuição dos benefícios a que elas concorrem;

• Concentrar o trabalho de diagnóstico e de decisão das acções a desenvolver junto das famílias nas Comissões Sociais de Freguesia, designadamente no Atendimento Social Integrado nas Freguesias e na mobilização do Fundo Municipal de Emergência Social;

• Ter em especial atenção as pessoas idosas de baixos recursos e em isolamento habitacional, desenvolvendo/reactivando o programa de Assistência telefónica a Idosos ‘Projecto Voz Amiga’ e outros meios de assistência à distância.

• Trabalhar com o sentido de que a actual situação de emergência pode abrir oportunidades para reajustamento das políticas sociais municipais, designadamente por reafectação de recursos humanos, técnicos e financeiros, por redefinição de acções sectoriais e seus regulamentos, com efeitos benéficos que podem perdurar muito para além da actual crise.

Os nossos objectivos e, cremos nós, também os de toda a comunidade conimbricense exigem algumas medidas concretas, a tomar com urgência, que vimos propor:

1. Responder eficazmente às situações sociais de emergência, por perda grave de rendimentos, alteração súbita de condições de vida autónoma e impossibilidade de fazer face a necessidades básicas:

1. reforço do pessoal de apoio técnico e aumento extraordinário dos recursos financeiros afectos às Comissões Sociais de Freguesia (para além do que já foi feito), pelo insubstituível papel que podem desempenhar na recepção, na resposta directa ou no encaminhamento de pedidos de ajuda de pessoas ou famílias e nas respostas adequadas às suas situações;

2. regulamentação e entrada em funcionamento da Comissão de Protecção da Pessoa Idosa, já aprovada pela Assembleia Municipal, dotando-a de meios humanos, técnicos e financeiros para poder cumprir as suas funções;

3. verificação se, no actual contexto de emergência, não será necessário alargar os critérios constantes do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social, aprovado pela Assembleia Municipal em 2016.

4. articulação célere com a empresa municipal Águas de Coimbra para suster quaisquer cortes de fornecimento, de acordo com a deliberação de 8 de Abril da Assembleia da República e para dilação dos pagamentos ou aplicação da tarifa social da água;

5. intervenção do Município junto dos fornecedores de energia eléctrica, gás e telecomunicações básicas, no mesmo sentido;

6. maior intensidade do policiamento nas zonas urbanas onde a fraca expressão da função residencial e/ou o escasso movimento de pessoas nas ruas, devido às circunstâncias excepcionais que vivemos, exige maior segurança aos estabelecimentos encerrados, aos poucos que estão em funcionamento e às pessoas que têm necessidade de circular, sobretudo no período nocturno.

2. Reinventar políticas, reorientar recursos e responder a novas oportunidades:

1. A criação do projecto CoimbraMaisFuturo e o desenvolvimento da plataforma SEM SAIR DE CASA EU APOIO A PRODUÇÃO E COMÉRCIO LOCAL são um exemplo das boas práticas que merecem ser apoiadas, devendo a sua acção articular-se com as necessidades das famílias ou das pessoas sós que, por fragilidade física ou por carências de vária ordem, não podem sair de casa para adquirir os bens essenciais ao seu quotidiano.

2. A organização, com as Juntas de Freguesia e o apoio do IEFP, de um programa de gestão/reaproveitamento de resíduos agrícolas e florestais de particulares, através da disponibilização, pelo Município, de equipamentos destroçadores de sobrantes vegetais, é essencial como meio eficaz de dissuasão das queimadas e dos seus perniciosos efeitos.

3. A reorientação funcional de técnicos e outros trabalhadores do Município para o apoio técnico a pequenas obras de reabilitação de habitações e instalações particulares e associativas, de acordo com o Regulamento acima referido, terá como objectivo, para além do apoio social, o cumprimento dos regulamentos municipais deste sector.

4. A melhoria no sistema de recolha de grandes resíduos (“monos”), em ordem ao seu funcionamento mais assíduo e em todo o território do Município é uma medida ambiental de primeira linha.

5. É urgente o início do estudo de implementação de um novo sistema de tarifário de resíduos sólidos, indexado ao volume de resíduos efectivamente entregue para tratamento, em substituição do injusto e obsoleto sistema de indexação ao consumo de água, aproveitando experiências positivas de outros municípios.

6. A monitorização dos novos prazos estabelecidos para o Orçamento Participativo 2020 (Junho-Outubro de 2020), assim que for levantado o estado de emergência, é importante para, mesmo em tempos de crise, se continuar a valorizar este importante instrumento de participação democrática.

Para além da acção empenhada dos nossos deputados municipais no âmbito da Assembleia Municipal, estamos disponíveis para debater, noutros contextos mais informais, estas ou outras eventuais propostas que visem responder à situação de emergência social que vivemos no país, designadamente a articulação das medidas tomadas pelo Município com as legisladas pelo Governo e pela Assembleia da República.

Jorge Gouveia Monteiro

Coordenador do Movimento ‘Cidadãos por Coimbra’ (CpC))