O executivo municipal com o presidente da Câmara, Manuel Machado (ao centro), ladeado pelos vereadores Francisco Queirós (CDU); Carina Gomes; Carlos Cidade; Regina Bento e Jorge Alves
No âmbito da pandemia do novo coronavírus e face às dificuldades que se fazem sentir em todos os sectores de actividade e da vida quotidiana dos cidadãos, a Câmara Municipal de Coimbra apresentou, hoje, um pacote de 22 medidas de emergência destinadas a várias áreas: social e famílias, actividade económica e empresas, e cultura e desporto.
Assim sendo, na primeira área destinada à área social e família determina-se:
- a suspensão, até 30 de Junho, do pagamento das rendas habitacionais;
- o fornecimento de refeições escolares (almoço e lanche), em regime de ‘take-away’, a todas as crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo;
- a disponibilização de computadores/tablets e acesso móvel à Internet aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico que não disponham destes equipamentos;
- o reforço das acções a cargo do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) para assegurar apoio alimentar, encaminhamento e acolhimento em instituições;
- a disponibilização, em articulação com a ARS Centro, de alojamento em unidades hoteleiras da cidade para os profissionais de saúde e protecção civil, bem como a funcionários dos lares residenciais;
- a distribuição de equipamentos de protecção individual às IPSS do concelho que funcionem como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPIs) e lares de acolhimento;
- a disponibilização de alojamento temporário para utentes de lares e ERPIs em unidade hoteleira dedicada, em caso de evacuação por contaminação Covid-19.
No caso das área destinada às actividades económicas e empresas, as medidas são:
- a isenção do pagamento de taxas de ocupação relativamente aos meses de Abril, Maio e Junho, aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado D. Pedro V;
- a suspensão de cobrança das rendas relativas a Abril, Maio e Junho, aos pequenos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios municipais, que se encontrem arrendados ou concessionados, e que estão encerrados devido ao estado de emergência;
- a isenção do pagamento das taxas relativas a Abril, Maio e Junho, pela ocupação do espaço público e da publicidade nos estabelecimentos comerciais;
- a suspensão dos prazos regulamentares para a renovação das licenças para ocupação de espaço público e publicidade nos estabelecimentos comerciais e que caduquem nos meses de Abril, Maio e Junho;
- o apoio às micro, pequenas e médias empresas, no sentido de lhes prestar informações sobre os procedimentos necessários para acesso a programas de incentivos e medidas de recuperação económica (em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor e ao IAPMEI);
- a criação de uma rede de distribuição ao domicílio de bens e produtos alimentares através de pequenos comerciantes e produtores locais, em parceria com a CoimbraMaisFuturo e as juntas e uniões de freguesias;
- a dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros;
- a valorização dos órgãos de comunicação social local, sediados em Coimbra, assegurando a publicidade institucional.
Na área da cultura e do desporto, a autarquia pretende:
- um adiantamento de 25 por cento do valor médio dos subsídios concedidos pela Câmara Municipal à actividade corrente/permanente nos últimos cinco anos, como apoio às entidades desportivas e culturais do concelho;
- a abertura de uma segunda fase de candidaturas, de 01 a 15 de Junho, ao Apoio Financeiro Municipal à Actividade Permanente para 2020;
- a manutenção dos apoios protocolados com as associações gestoras delegadas dos equipamentos culturais municipais;
- assegurar aos agentes culturais o pagamento dos contratos já celebrados, nomeadamente à programação municipal do Convento S. Francisco;
- o reagendamento do máximo possível de espectáculos, exposições e outros eventos culturais, reduzindo assim o número de cancelamentos;
- a promoção da retoma de hábitos culturais no Convento São Francisco, com um programa de oferta de um bilhete na compra de outro.
