Associações empresariais exigem mais do Governo e sugerem medidas

As associações empresariais da Lousã, Penela, Miranda do Corvo e Vila Nova de Poiares apelam “à união de esforços de todos, para que o nosso governo entenda as reais preocupações do país, e que tome as medidas efectivas com efeitos imediatos na economia”, devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19.

A Associação Empresarial Serra da Lousã, Núcleo Empresarial de Penela, Clube de Empresários de Miranda do Corvo e Associação Empresarial de Poiares, “em representação de todas as empresas suas associadas, oriundas do Pinhal Interior”, manifestam a sua preocupação com a sobrevivência das empresas em Portugal, adiantando em comunicado que remeteram “cerca de 400 e-mails para as mais diversas entidades”, nomeadamente Governo, partidos políticos, entidades da Administração Central, confederações e associações empresariais, comunidades intermunicipais e câmaras municipais, entre outros, “demonstrando a nossa preocupação, bem como algumas sugestões de medidas, as quais consideramos que devem ser implementadas com a maior brevidade”.

As associações receiam que “se em breve nada for feito, veremos o fim de grande parte das microempresas, que representam mais de 80% do tecido empresarial em Portugal (empresas com menos de 10 funcionários e até 2.000.000 euros de volume de negócios) e tememos que de seguida também se verifique o fim das de pequena e média dimensão”.

Segundo aquelas associações, “na sua maioria, os países europeus estão a disponibilizar 15% a 17% dos seus PIB, enquanto Portugal apenas 4,5%; as linhas de crédito de apoio à tesouraria são negociadas com taxas de juro entre os 1,5% e os 3%, espera-se que uma empresa pague um empréstimo de 50.000 euros, com carência de um ano e com estas taxas? E se já estiver endividada como resultado da passada crise?”, interrogam.

“Na questão do layoff simplificado, uma empresa completamente fechada, sem receitas, não conseguirá pagar os 30% estipulados para a remuneração dos seus recursos humanos”, exemplificam, adiantando ainda que “o fecho das escolas obriga as empresas que ficaram sem os seus trabalhadores a pagar 50% dos encargos com este, mesmo que não produza, quando na lei já está prevista a baixa para apoio a menor. Seria necessário apenas um aditamento à lei para que o apoio não fosse exclusivamente para caos de doença”, referem no mesmo comunicado, convictos que “nada do que foi feito até aqui irá salvar as empresas e os seus postos de trabalho”.

Para aquelas quatro associações empresariais, “o que nos deixa ainda mais incrédulos é o facto de que, quando os bancos têm falta de liquidez, somos todos chamados a contribuir. O BCE em 2008 injectou no sector bancário cerca de 95 mil milhões de euros”.

“Se não forem tomadas medidas realmente efectivas, daqui a dois meses teremos que ter um regime de falências simplificado. Todo o trabalho, empenho e dedicação de nada valerá”, afirmam, assegurando que “as empresas precisam de liquidez de imediato, nesse sentido foi um erro a cobrança do IVA mensal a 15 de Março apesar de dizer respeito ao período anterior. Foi um absurdo anunciar-se o adiamento do pagamento da Segurança Social de 20 de Março, só no dia 19, pelo tratamento desigual que revelou”.

As quatro associações apresentam “alguns exemplos de medidas que consideramos que deveriam ser imediatamente implementadas”. A saber: Layoff simplificado sem referência a dois meses de quebra de facturação e assumidos os custos com remunerações a 100%, através do fundo de compensação; moratórias imediatas para rendas de lojas fechadas, com compensação fiscal aos senhorios, nas prestações bancárias, nos serviços relacionados com consumo de água, energia, comunicações, etc., nos impostos, quer para a declaração, quer para o pagamento; pagamento imediato, pelo Estado, das dívidas atrasadas a fornecedores, com compromisso destes de usarem este dinheiro para pagar fornecedores e funcionários; injectar na economia os apoios já aprovados e outras medidas do IEFP (antecipar os pagamentos); fornecer os valores de todos os pedidos de pagamento já efectuados ao abrigo dos programas do Portugal 2020; implementar prémios de execução, a fundo perdido na ordem dos 50% para metas de manutenção e criação de emprego; medidas efectivas para o turismo e os seus postos de trabalho, e para o comércio a retalho e por grosso de bens não essenciais que deixaram de escoar os produtos; ter em consideração remunerações de gerentes, administradores e membros dos órgãos estatutários que, como todos, estão sujeitos às consequências da crise.

“O Governo deve deixar-se de medos para assumir que estamos em estado de emergência e que é necessário injectar dinheiro na economia”, preconizam os dirigentes daquelas associações, reafirmando o apelo “a que se unam a nós nesta luta pela manutenção das empresas e dos empregos”.