Coimbra vai isentar e reduzir taxas urbanísticas à UC e Bluepharma

A Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, esta tarde, na reunião do Executivo as propostas de isenção de taxas urbanísticas para a ampliação de um edifício da Universidade de Coimbra, e a redução dessas mesmas taxas, em 80 por cento, à empresa Bluepharma.

No caso da Universidade de Coimbra, a proposta será a de isenção do pagamento de taxas urbanísticas, num valor superior a 248 000 euros, para as obras de ampliação de um edifício no Pinhal de Marrocos, na freguesia de Santo António dos Olivais.

Segundo a autarquia, a isenção será o edifício onde está sedeado o Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade, “também como um incentivo à produção de investigação tecnológica em Coimbra”, refere.

O valor calculado aquando do pedido de licenciamento das obras é de 248 146 euros e a isenção está enquadrada no “Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação” (RMUE), actualmente em vigor.

No que diz respeito à Bluepharma, a redução de taxas urbanísticas corresponde a 80 por cento do valor, num total de 100 000 euros.

A proposta será, também, analisada e votada esta segunda-feira, reduzindo o valor das taxas municipais e compensações urbanísticas, ao abrigo do “Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – COIMBRA INVESTE”, para as obras de alteração e ampliação do prédio localizado na rua Adriano Correia Lucas, na União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades.

“’O COIMBRA INVESTE’ continua a incentivar empresas a investirem no concelho. Desta vez é a Bluepharma, que vai instalar um novo polo que permitirá criar uma centena de novos postos de trabalho e pressupõe um investimento de perto de 23,5 milhões de euros a realizar entre 26 a 36 meses”, esclarece o Município.

A candidatura da empresa a este regulamento municipal resulta numa redução de 107 353 euros em taxas municipais e compensações urbanísticas devidas pela emissão de título administrativo relativo à aprovação das operações urbanísticas a realizar e respectiva utilização, nos termos do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais e do Regulamento de Urbanização e Edificação de Coimbra.

A Bluepharma opera no sector dos medicamentos e, segundo a informação que vai ser analisada na reunião do executivo municipal, “é a maior empresa exportadora do concelho, contando actualmente com 423 trabalhadores”.

O projecto específico para Eiras pressupõe a realização de obras de alteração e ampliação no edifício onde vai ficar instalada esta nova unidade (com uma área total superior a 8 000 metros quadrados), pretendendo a empresa, com esta nova unidade, “aumentar o número de trabalhadores, reforçar competências tecnológicas, inovar no produto, no embalamento e aumentar a sua capacidade produtiva, apostar e inovar nas suas plataformas comerciais, o que lhe permitirá intensificar o carácter transacionável e internacionalizável dos seus produtos e serviços”.

“A empresa reforça, assim, o seu contributo para a dinamização económica e empresarial do concelho”, nota a Câmara de Coimbra, adiantando que este projecto da Bluepharma para Eiras “reveste-se, pois, de interesse municipal e é ilegível para a atribuição de incentivos ao abrigo do ‘COIMBRA INVESTE’”.

Depois de analisada a empresa, o investimento e, de acordo com os critérios do ‘COIMBRA INVESTE’, o projecto da Bluepharma obteve uma pontuação de 8,25 (em 10) o que corresponde a uma redução de 80 por cento no valor das taxas urbanísticas a aplicar, de 134 191 euros. A redução é, pois, de 107 353 euros e o valor da taxa a pagar pela Bluepharma de 26 838 euros.

Segundo a Câmara, a concessão deste benefício, a ser aprovada, implica algumas obrigações por parte da empresa, tais como, a título de exemplo, manter a iniciativa empresarial na área do concelho de Coimbra por um prazo mínimo de 10 anos, cumprir os prazos de execução e de implementação do projecto, respeitar as disposições legais e regulamentares que sejam aplicáveis e possuir as situações tributária e contributiva devidamente regularizadas.