Ângulo Inverso: O Estado da Eutanásia

A Assembleia da República debateu, votou e aprovou cinco projectos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal. Em Maio de 2018, o PS, BE, PAN e PEV já tinham apresentado diplomas que defendiam a despenalização da eutanásia. Na altura, foram todos chumbados na generalidade. Dois anos depois, os projectos apresentados não mudaram muito.

A morte assistida leva à morte de um doente por sua vontade, através do acto de um profissional de saúde (eutanásia) ou através de suicídio assistido.

Embora com soluções legais diferentes, em vários países onde é praticada a morte assistida, o sofrimento intolerável do doente e o grau de consciência para tomar essa decisão são condições essenciais para a prática.

Como se constata, em Portugal, a diversidade de opiniões é grande (surgiram cinco projectos), a que se somam os que defendem a realização de um referendo e os que são liminarmente contra.

A Eutanásia ainda tem de ser aprovada na especialidade, daqui a uns meses, e o Presidente da República terá uma palavra final.

Durante todo este processo existe um desconforto, ao saber-se que o tema veio relevar muita “eutanásia” que o Estado pratica, por omissão. É a falta de cuidados continuados e paliativos, são as listas de espera para consultas e cirurgias. É saltar para o fim da linha, fazendo com que cresça entre os idosos, mais pobres, sozinhos, doentes, deprimidos, a sensação de que são um “fardo” para os serviços públicos, para os seus filhos e netos.