Coimbra  24 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

ANMP: Manuel Machado aponta ao desafio da descentralização

4 de Dezembro 2017

Na iminência de ser reeleito líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado preconiza que a descentralização de competências seja encarada como “desígnio nacional”.

Trata-se de um “enorme desafio”, sendo, “provavelmente, a mais profunda reforma do Estado desde 25 de Abril” [de 1974], declarou à Agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Para os municípios, “a descentralização não é uma cobiça, não é interesse em possuírem mais poder”, alega o economista.

Segundo Machado, os autarcas defendem esta reforma por sentirem que o Poder Local – “com a assumpção de novas tarefas, que competem ao Estado” – tem condições “para ajudar, para cooperar” no desempenho dessa missão.

Pretende-se “desenvolver o país através da cooperação activa de todos os intervenientes, não a autonomia pela autonomia”, mas para que “a responsabilidade plena das políticas públicas” que são necessárias empreender em cada território (e “elas não são, naturalmente, iguais para todos os territórios do país”) sejam assumidas por cada um e por todos em conjunto, salienta o presidente da Associação.

A transferência de competências para as autarquias, será, assim, tema central do XXIII Congresso da ANMP, a realizar, sábado (09), em Portimão.

A autonomia local, constitucionalmente consagrada, “não deve ser de conteúdo mínimo”, pelo contrário (“o máximo de autonomia” é compatível com o respeito pelo “Estado unitário”), opina o economista.

Mas a descentralização de competências, para além de autonomia, também tem a ver com a Lei das Finanças Locais, exemplifica o autarca, defendendo a reposição da “capacidade financeira perdida” e a “aproximação da despesa realizada pelos municípios à média da União Europeia” (cerca de 29 por cento, quase o dobro da registada em Portugal).

Não é aceitável a classificação das regiões que coloque “em causa a coesão interna e desvirtue o equilíbrio nacional”, adverte Manuel Machado.

O presidente da ANMP e recandidato ao cargo reafirma a convicção de que o respeito pelo “princípio constitucional da autonomia do Poder Local” e a regionalização do país são essenciais para a promoção da coesão, nos seus “múltiplos aspectos”, e do “desenvolvimento integrado dos territórios”.

 

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com